Uma questão de autonomia

  A situação de greve, agravada pela invasão da reitoria no último dia três, retrata mais que um quadro comum na história da USP. A motivação, desta vez, é, pelo menos, um pouco mais clara. Não que, das outras vezes, insuficiência de moradia estudantil, falta de infra-estrutura em departamentos como a FFLCH e corte de verbas fossem menos importantes; obviamente, são problemas-base na organização da Universidade que devem ser sempre questionados. Entretanto, neste ano, mais uma situação contribui para as manifestações: os famigerados decretos do governador de São Paulo José Serra.

  Intrigante que, até o presente momento, a mídia não tenha apresentado muito interesse em divulgar tais decretos. A maioria dos veículos só comunica a existência deles; alguns citam seus números e muito poucos, publicam uma breve descrição.
Não lhe desperta curiosidade, entretanto, saber o que levou cerca de 300 estudantes a quebrar os portões de entrada (e apenas os portões, que fique claro!) da reitoria de sua universidade? Oras, porque greve há todo o ano, como afirmam especialmente os descrentes, mas não é todo o ano que estudantes invadem o prédio da administração de uma universidade. Aliás, diga-se de passagem, essa é a primeira vez que estudantes invadem a sala da reitoria da USP. Há algo de podre no reino das universidades públicas, diria Hamlet. E é surpreendente que ninguém aparente querer descobrir do que se trata.

  Uma das principais bandeiras do movimento grevista é a ameaça da autonomia das universidades que seria proporcionada por cinco decretos, instituídos pelo governador José Serra no início deste ano. Em documento divulgado no último dia 14, os reitores das três universidades estaduais paulistas defenderam que os decretos preservam a autonomia universitária, uma vez que elas continuam operando suas próprias contas.

   Entretanto, a situação não é tão simples assim. O decreto 51.460 reorganiza a administração de algumas instituições estaduais. As universidades públicas do estado de São Paulo serão administradas pela recém-criada Secretaria do Ensino Superior e entidades como a FAPESP e o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes), pela Secretaria do Desenvolvimento. O que, à primeira vista, aparenta ser apenas uma divisão administrativa, justificada pelo governador José Serra como uma investida a favor de uma maior atenção às universidades, pode ser interpretado também de uma outra maneira, se considerarmos que o Secretário do Ensino Superior será o presidente do conselho dos reitores. Isso dá a esse Secretário um “certo” poder, não? Os reitores já são escolhidos pelo governo e agora o presidente do conselho de reitores também?

  Em relação ao decreto 51.461, o movimento grevista questiona a função, atribuída à Secretaria do Ensino Superior, de tratar da ampliação das atividades de pesquisa “operacionais” nas universidades. Mais uma vez, pode-se atribuir uma leitura dúbia a tal deliberação. A infinidade de pesquisas inúteis em andamento nas universidades públicas é uma realidade, então, pode-se considerar que essa medida tencione combater as futilidades, objetivando realmente soluções para os “problemas da realidade nacional”. Por outro lado, quem é que vai deliberar o que é “operacional” e o que não é? Mais uma vez, o Secretário do Ensino Superior. Quem garante que o direcionamento das pesquisas não será parcial ou não estará sujeito a determinados interesses do mercado?

  Com o decreto 51.471, há proibição da contratação de funcionários públicos por tempo indeterminado. Mas por quê? Será essa a melhor maneira de se controlar gastos? A conseqüência direta é o impedimento da contratação de professores; por mais que haja a vaga, situação de muitos departamentos dessas universidades públicas, não se pode contratar e não se sabe até quando durará tal cerceamento.
Já, o decreto 51.636 delibera que as universidades públicas também terão que prestar contas de acordo com o SIAFEM/SP (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). Se por um lado, pode-se considerar uma intenção de maior transparência no uso do dinheiro público, por outro, identifica-se o aumento da burocracia para o uso das verbas pertencentes à universidade; se a burocracia para trocar uma tomada já é suficientemente grande, quem dirá para reformar um prédio ou uma sala de aula que alaga em dias de chuva...

  Por fim, o decreto 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial, composta pelos Secretários da Fazenda, da Economia e Planejamento, de Gestão Pública, do Emprego e pelo Procurador Geral do Estado. Tal Comissão será responsável pela aprovação das negociações de reajustes salariais dos funcionários das universidades, por exemplo. Aprovação das negociações salariais? Então, o Estado terá que escolher ele mesmo dá ou não o aumento a seus funcionários? Enquanto isso, os deputados votam o seu próprio aumento de salário. Posturas favoráveis, não? Uma Comissão de Política Salarial, para funcionários públicos de alto e baixo escalão, deveria apresentar membros variados e não de um mesmo segmento diretamente interessado.

  Seria louvável que a mídia parasse de buscar sensacionalismo na situação e empenhasse-se mais em realizar sua obrigação pública de informar a população. Quem quer saber sobre a greve, tem que procurar informações fornecidas pelas partes diretamente envolvidas; não há alternativa! Por que os meios de comunicação, em vez de ficarem jogando apenas com os conflitos ideológicos de tais partes, não procuram, por exemplo, um especialista na área jurídica para esclarecer o que são e em que resultarão efetivamente os Decretos? A partir daí, seria possível a superposição das bandeiras do movimento de greve, das reitorias e do governo, serviço muito mais útil que destacar os trajes dos estudantes que invadiram a reitoria, denegrir a imagem do movimento estudantil e esgotar espaços com a iminência da invasão policial.

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  Alguns, hipocritamente, por NÃO estarem e nem se interessarem por estar a par da situação, só porque integram grandes (e porcos, diga-se de passagem!) veículos de comunicação, vêem-se no direito da onisciência, habilitados a fazer comparações espirituosas – e obviamente “vendáveis” –, que só contribuem para que sua alienação em relação ao mundo seja transmitida aos leitores. Vale a pena conferir:

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/05/verdadeira-questo-das-universidades.html

* Interessante a prova em que ele se baseia utiliza para afirmar alguma coisa. Uma foto, uma única foto. É, pensando bem, faz algum sentido se eu considerar que esse deve ser o parâmetro de apuração das reportagens da Revista Veja...

 http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/05/contra-transparncia.html
* Onde será que os filhinhos do jornalista da revista brasileira que melhor paga seus funcionários irão estudar mais tarde? Ou você quer me enganar que eles tomam café a la “bandejão” da USP? Posso garantir que por menos de um real, não tem Toddynho, nem Sucrilhos lá...